| Projeto: |
|
PL 210 09/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-210/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0210-2002 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.466 de 04/12/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Gilberto Natalini |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA SOCIAL / CIRURGIA PLASTICA / GRATUIDADE / HOSPITAL MUNICIPAL / MEDICAMENTOS / MULHER / PSICOLOGO / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0678-2002
ver documento Conjpl0210-2002
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 09/04/2002 | Encaminhado em 18/04/2002 | | CCJ | Recebido em 18/04/2002 | Encaminhado em 10/06/2002 | | ADM | Recebido em 10/06/2002 | Encaminhado em 08/08/2002 | | ATM | Recebido em 08/08/2002 | Encaminhado em 08/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 08/11/2002 | Encaminhado em 05/12/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 05/12/2002 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 676/2002 de 12/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
04/12/2002. Motivo: PROMULGADO |